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Marketplace & Legal
- Objeto
O presente Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização da plataforma Capline Shopping Marketplace, disponibilizada online, destinada à intermediação da venda de produtos entre vendedores (parceiros) e compradores (clientes).
Ao aceder e utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.
- Cadastro e Conta de Utilizador
2.1. Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário efetuar registo, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
2.3. A Capline Shopping reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, comportamento fraudulento ou violação destes termos.
- Condições para Vendedores (Parceiros)
3.1. Os vendedores são responsáveis pela veracidade das informações dos produtos anunciados, incluindo descrição, preço, imagens e disponibilidade.
3.2. É proibida a comercialização de produtos ilícitos, contrafeitos ou que violem direitos de terceiros.
3.3. O vendedor compromete-se a cumprir os prazos de envio, políticas de garantia e demais obrigações legais aplicáveis.
3.4. A Capline Shopping Marketplace poderá aplicar taxas e comissões previamente acordadas pela utilização da plataforma.
- Condições para Compradores (Clientes)
4.1. O comprador compromete-se a fornecer informações corretas para faturação e entrega.
4.2. As compras realizadas na plataforma estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à confirmação do pagamento.
4.3. Eventuais reclamações deverão ser comunicadas dentro do prazo legal aplicável.
- Pagamentos e Comissões
5.1. A plataforma poderá cobrar taxas e comissões sobre as vendas realizadas, conforme previamente estabelecido.
5.2. Os valores, métodos de pagamento e prazos de repasse serão definidos nas condições comerciais acordadas com os vendedores.
5.3 Estrutura de Impostos e Comissões O Capline Shopping opera com uma política de impostos única para proporcionar maior previsibilidade financeira aos seus parceiros. A taxa de serviço é incluída em 11% para todas as categorias de produtos disponíveis no ecossistema.
Transparência Fiscal: Importante notar que o valor do IVA não está incluído na taxa nominal de 11%. O imposto será calculado e acrescido sobre o valor da comissão, em total conformidade com a legislação tributária vigente.
- Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma, incluindo logotipos, textos, design, imagens e funcionalidades, são propriedade da Capline Shopping ou utilizados mediante autorização, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.
- Limitação de Responsabilidade
7.1. A Capline Shopping atua como intermediadora entre vendedores e compradores.
7.2. A responsabilidade pela qualidade, entrega e garantia dos produtos é exclusiva do vendedor.
7.3. A plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido, falhas técnicas externas ou atos de terceiros.
- Suspensão ou Encerramento da Plataforma
A Capline Shopping poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, por motivos técnicos, legais ou estratégicos, mediante aviso prévio quando possível.
- Alterações aos Termos
9.1 A Capline Shopping reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações publicadas na plataforma.
O que você pode vender no Capline Shopping?
No Capline Shopping, oferecemos a liberdade que o seu negócio precisa. Nossa plataforma é um ecossistema aberto a uma vasta gama de segmentos, permitindo que você alcance o público certo para cada produto.
Diversidade de Categorias: De tecnologia e moda a bens de consumo e decoração. Não impomos restrições de nicho, permitindo uma expansão ilimitada do seu catálogo.
Produtos Novos e Seminovos: Aceitamos itens novos (lacrados) e seminovos, desde que apresentem plenas condições de uso e funcionalidade.
Garantia de Qualidade: O único requisito é a conformidade com as nossas diretrizes éticas e de segurança, garantindo uma experiência de compra premium para o cliente final.
Cláusula 6.1 – Elegibilidade de Produtos e Categorias O Capline Shopping autoriza a comercialização de produtos em todas as categorias comerciais vigentes, sem distinção de segmento, desde que devidamente cadastrados pelo Parceiro.
Parágrafo Único: É permitida a venda de itens novos e seminovos . Para produtos seminovos, o Parceiro obriga-se a declarar explicitamente o estado de conservação do item, garantindo que o produto cumpre todos os requisitos de funcionalidade, higiene e segurança estabelecidos nos regulamentos internos da plataforma e na legislação de consumo vigente.
Os presentes Termos regem-se pela legislação vigente em Portugal.
Ninguém ama, busca ou procura obter a dor em si por ser dor, mas sim porque muitas vezes surgem momentos em que a pessoa busca um grande prazer através do trabalho e da dor.