1.1 No âmbito do website www.worten.pt, o Vendedor obriga-se a disponibilizar condições de entrega para a totalidade do território português, sem prejuízo da possibilidade de aplicar condições de entrega distintas em função do local de residência ou do local de estabelecimento do Cliente.

1.2 O Vendedor deve, para cada Produto, indicar expressa e claramente no Marketplace Capline Shopping as modalidades de entrega do mesmo, de acordo com a tabela de métodos de entrega disponibilizada na Plataforma Marketplace Capline Shopping, e todos os custos associados.

1.3 O Vendedor obriga-se a incluir o tracking ID (informação de acompanhamento) nas encomendas, o qual deve estar em conformidade com o país de expedição que o mesmo indicou.

1.4 Adicionalmente, o Vendedor deverá identificar de forma visível na parte de fora da encomenda, o Guia de Entrega (“Delivery Slip”) gerado automaticamente para cada encomenda na Plataforma Marketplace Capline Shopping.

1.5 O Vendedor obriga-se a acondicionar os Produtos de forma a não os danificar, durante o transporte.

1.6 O Vendedor obriga-se a expedir as encomendas por si aceites, e a colocar a fatura na Plataforma, como anexo, e respetiva documentação, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos a contar da confirmação da disponibilidade do Produto, acrescido do prazo de preparação definido pelo Vendedor na Plataforma do Marketplace Capline Shopping para o Produto (“lead time”) e que não poderá ultrapassar o prazo de entrega indicado pelo Vendedor no Marketplace Capline Shopping ou, na falta de indicação de data ou período de entrega, os 30 (trinta) dias corridos a contar da receção da ordem de encomenda.

1.7 Em caso de incumprimento do prazo de entrega referido no número anterior, o Cliente tem direito a solicitar a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias.

1.8 Se o Vendedor não cumprir a entrega no prazo adicional, o Cliente tem o direito de resolver imediatamente o contrato, tendo o Vendedor que devolver o montante pago, incluindo despesas de entrega, no prazo máximo de

14 (catorze) dias sob pena de o Cliente poder exigir a devolução em dobro.

1.9 O Vendedor deve, ainda, confirmar o estado de “enviado” (“shipped”) na Plataforma Marketplace Capline Shopping.

1.10 Adicionalmente, o Vendedor tem de assumir todas as responsabilidades e riscos de transporte das encomendas, o que significa que terá de pagar, quando for o caso, o IVA se aplicável, os direitos aduaneiros, bem como as taxas para desalfandegamento, dependendo o montante a pagar do valor de mercado da mercadoria que compõe a encomenda.